Com o fim do recesso parlamentar, neste começo de fevereiro, a Câmara dos Deputados retomará as discussões sobre o Projeto de Lei 2.158/2023. De autoria do deputado federal Efraim Filho (União-PB), o texto busca autorizar a venda de remédios isentos de prescrição médica em supermercados e similares.
A proposta tem como objetivo facilitar o acesso da população a esses produtos e promover a redução de preços, o que aumenta a conveniência para os consumidores. No entanto, a medida provoca debates acalorados entre diferentes setores.
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Entidades de saúde e farmácia expressaram preocupações sobre os riscos do consumo de medicamentos sem orientação adequada. Elas alertam para a possibilidade de banalização do uso desses produtos, o que pode acarretar problemas de saúde. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por exemplo, manifestou-se contra a proposta.
Débora Melecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CNS, destacou os perigos potenciais da medida. “O projeto de lei representa um grave risco ao banalizar o uso de medicamentos sem a orientação necessária, colocando vidas em perigo e desconsiderando a importância do trabalho farmacêutico”, afirmou a especialista, em reportagem publicada no site do governo federal.
O ex-presidente da Anvisa, Cláudio Maierovich, também alertou sobre os riscos de consumo inadequado e destacou o risco de as pessoas estocarem medicamentos como produtos comuns.
Associação defende a liberação de medicamentos em supermercados
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defende a liberação. A Abras afirma que a prática já é comum em países desenvolvidos, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Japão, Canadá e Suíça. Informa também que, em período anterior, quando essa venda foi permitida no Brasil, os preços dos medicamentos caíram aproximadamente 35%, segundo estudo da empresa de medição de dados Nielsen.
A Abras rebate críticas da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que se opõe à iniciativa. Em nota, a Abras indagou: “As farmácias vendem remédios on-line e fazem entrega a domicílio. Por que os supermercados não poderiam vendê-los presencialmente?” A associação argumenta que permitir a venda nos supermercados poderia trazer benefícios econômicos e práticos para os consumidores.
O futuro do projeto depende do parecer do relator na Comissão de Saúde da Câmara. Depois dessa etapa, a matéria poderá ser discutida em plenário.
Leia mais: “O câncer vai perder”, reportagem de Dagomir Marquezi publicada na Edição 254 da Revista Oeste
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