O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, no fim do ano passado, o plano Pena Justa, que nos próximos anos guiará a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento da grave violação de direitos fundamentais em nosso sistema prisional. Trata-se de iniciativa sem precedentes, coordenada pelo Poder Executivo e pelo Poder Judiciário, em diálogo com 59 instituições. Também foram recebidas, ao todo, 6.000 contribuições da sociedade civil, por meio de consultas e audiências públicas.
Leia mais (02/01/2025 – 22h00)
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