A arrecadação do governo federal teve aumento real de 9,62% no ano passado e atingiu o valor recorde de R$ 2,65 trilhões. O resultado “espetacular”, nas palavras do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não passa de uma miragem. É o que diz um editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado neste domingo, 2.
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O governo Lula comemorou o sucesso de iniciativas apresentadas no início do mandato e que geraram receita extra no ano passado. Foram R$ 13 bilhões decorrentes da taxação dos fundos exclusivos dos super-ricos e R$ 7,67 bilhões com a tributação sobre ganhos de fundos offshore, além de R$ 18,3 bilhões em ações de conformidade entre Fisco e contribuintes.
A arrecadação federal cresceu quase 10% acima da inflação no ano passado.
Ainda assim, mesmo com toda a maquiagem do Haddad, fechamos o ano no vermelho.
Um feito e tanto: a SANHA por gastar dessa turma é realmente impressionante. pic.twitter.com/nbxtQsgET4
— Marina Helena (@marinahelenabr) January 28, 2025
O uso de créditos tributários para abater outros impostos, algo que vinha reduzindo a arrecadação federal há anos, caiu para R$ 236,85 bilhões em 2024, ante R$ 248 bilhões no ano anterior. O motivo foi o limite ao uso desses direitos, proposto pelo governo por meio de medida provisória e aprovado no Congresso depois do julgamento da chamada “tese do século”.
“Em contrapartida, o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) gerou enorme frustração ao governo”, diz o Estadão. Quem esperava receber R$ 55 bilhões teve de se contentar com 0,5% do valor, ou R$ 307 milhões. O governo “reconheceu que a metodologia da Fazenda não se mostrou crível, o que exigirá um ajuste e tanto na projeção de receitas deste ano”, de R$ 28,5 bilhões.
Assim, excluídos os fatores não recorrentes, a arrecadação aumentou 7,64% em termos reais no ano passado, o que ainda é um resultado muito positivo. Comparado o desempenho de dezembro ao do mesmo mês de 2023, a arrecadação subiu 7,78% em termos reais e resultou no melhor desempenho para o mês de toda a série histórica, iniciada em 1995.
A grande questão, segundo o editorial, é que se o crescimento econômico ajudou as receitas, o problema é que ele veio acompanhado de inflação, que também aumenta a arrecadação. E nem mesmo esse desempenho foi suficiente para equilibrar as contas públicas.
O Brasil encerrou 2024 com um déficit de R$ 43 bilhões. Excluídos os gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul e o combate às queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste, o rombo cai a R$ 11 bilhões — dentro, portanto, da meta fiscal, que permitia um déficit de até R$ 28,8 bilhões.
O resultado é uma evolução em relação ao enorme saldo negativo de R$ 228,5 bilhões registrado em 2023. Parte desse rombo se deve à antecipação de despesas, como o pagamento dos precatórios, represados durante o governo de Jair Bolsonaro, bem como à postergação de receitas que poderiam ter entrado antes no caixa do Tesouro.
Resumo da história:
1) O governo federal nunca taxou tanto. Até novembro do ano passado, a arrecadação de tributos federais cresceu 9% acima da inflação, mais que a economia e os salários.
2) Mas gasta ainda mais e não consegue fechar as contas.
3) A “solução”? Taxar mais. pic.twitter.com/xmQi885ezD
— Marina Helena (@marinahelenabr) January 15, 2025
“Em poucas palavras, o governo Lula da Silva fez a escolha de piorar o resultado de 2023 para melhorar o de 2024”, diz o Estadão.
Para 2025, arrecadação incerta e certeza de gastos
Nada indica que o comportamento das receitas será positivo em 2025. O editorial aponta que fatores não recorrentes, como a taxação do estoque dos fundos exclusivos, não vão se repetir, e a projeção para o crescimento da economia deste ano é bem mais modesta que a do ano passado, o que tende a desacelerar a arrecadação.
O Congresso, ademais, já mostrou que a política de recuperação de receitas atingiu seu limite.
Em contrapartida, as despesas têm tido um comportamento bem mais previsível. Elas crescem ano a ano, muitas delas acima da inflação, a despeito do arcabouço fiscal. Sobre elas pouco se fala, diz o Estadão. Depois da decepção causada pelo esvaziado pacote de corte de gastos no fim do ano passado, Lula da Silva deixou claro que novas medidas, a depender dele, não virão.
“Qualquer ajuste, se vier, somente em 2027; até lá, o governo empurrará o problema fiscal com a barriga.”
O jornal aponta que o maior risco é que a perda de popularidade de Lula da Silva incentive medidas populistas que ampliem ainda mais as despesas e que impulsionem a trajetória da dívida bruta. “Não faltará no governo quem aposte que o recorde de arrecadação poderá se repetir infinitamente e quem veja nesse resultado a prova de que a política econômica do governo tem dado certo — ilusões que custarão caro ao país.”
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