Governo atende STF e indígenas e regulamenta poder de polícia da Funai

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O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (3) um decreto para regulamentar o poder de polícia da Funai. Agora, os servidores da autarquia poderão notificar infratores e apreender e destruir instrumentos usados para violar os direitos dos povos indígenas.
Leia mais (02/03/2025 – 16h38)
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