O deputado Jessé Lopes (PL-SC) defendeu que as escolas “têm que ter limitações e regras”, durante entrevista ao Jornal da Oeste, nesta terça-feira, 4. O parlamentar é autor da lei que proíbe músicas com apologia ao sexo, às drogas e ao crime nas unidades de ensino do Estado.
“A escola precisa ter limitações”, afirmou Lopes. “São os jovens, crianças que não se mandam, que em casa têm orientações a serem seguidas. Em casa, se os pais forem irresponsáveis, isso não é problema da escola, mas na escola eles precisam ter limitações, ter regras. Enquanto estiverem sub tutela, a escola tem que manter um mínimo de condição moral, tradicional, para os alunos.”
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Na última quarta-feira, 29, o governador de Santa Catarina, Jorginho de Melo, sancionou o projeto de lei. A medida proíbe a reprodução de músicas e videoclipes com apologias ao crime, ao uso de drogas ou com conteúdos sexuais em escolas públicas e privadas. A lei não se aplica a universidades.
O cumprimento das normas deve ser garantido por diretores e gestores escolares. Na ausência destes, qualquer pessoa que testemunhe uma violação pode denunciar aos órgãos competentes, e o evento deve ser interrompido imediatamente.
Penas para as escolas que infringirem a lei
Nas escolas públicas, os servidores responsáveis poderão sofrer processos administrativos, com penas previstas na legislação vigente. Já as escolas particulares podem ser multadas em até dez salários mínimos.
“É um projeto para definir o obvio, que escola não deveria se ensinar esse tipo de coisa”, afirmou Lopes. “Não vejo isso como o Estado querendo definir o que as pessoas vão ser ou devem pensar, mas, sim, definir o que se deve ensinar ou não dentro da escola.”
Confira a entrevista completa do deputado estadual Jessé Lopes ao Jornal da Oeste, no canal da Revista Oeste no YouTube. O programa é transmitido ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 16h.
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