Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. A Corte alega que o ex-chefe do Executivo cometeu crime ao questionar a autenticidade das urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores, no Palácio do Planalto. O órgão também afirma que ele usou um desfile cívico-militar para fazer “propaganda política”.
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Contudo, parlamentares ligados a Bolsonaro, como o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), não concordam com a decisão do TSE.
Em entrevista à edição desta terça-feira, 4, do Jornal da Oeste, o político gaúcho afirmou que a inelegibilidade é apenas um “pretexto político” para tirar Bolsonaro das eleições de 2026.
Projeto de lei complementar pode beneficiar Bolsonaro
Por esse motivo, Bibo Nunes protocolou um projeto de lei complementar que visa a redução do período de inelegibilidade de qualquer político de oito para dois anos. Se aprovado, a proposta pode beneficiar Bolsonaro — que ficaria livre para concorrer à Presidência da República em 2026.
De acordo com Nunes, os deputados receberam muito bem o projeto. Até às 18h desta terça-feira, a proposta já contava com 72 assinaturas. Para fortalecer a proposta, o parlamentar apresentou o texto para integrantes de partidos do centrão.
Projeto de Bibo Nunes está na CCJ da Câmara dos Deputados
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR). Se aprovado, seguirá para o plenário, onde se necessitará de 257 votos (maioria simples) para, então, seguir para o Senado.
“Considero o período de oito anos muito longo”, disse Bibo Nunes. “Porque, o que ocorre na prática é uma punição eleitoral para impedir que políticos participem de eleições. O político corrupto deve ser julgado conforme seus crimes, não deixá-lo inelegível.”
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