Parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva tentam barrar a criação de uma “polícia indígena”. O decreto concede à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poder de polícia para impedir a invasão de terras indígenas.
Pelo menos três deputados de oposição ao governo Lula apresentaram uma Proposta de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto que concede à Funai o poder de polícia. Os documentos foram protocolados por Nicoletti (União-RR), Carlos Jordy (PL-RJ) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
+ Governo Lula dá poder de polícia à Funai para combater invasão de terras indígenas
O deputado Nicoletti apresentou o PDL por entender que o decreto da gestão petista “extrapola as competências do Poder Executivo”. Para o parlamentar, a criação de uma “polícia indígena dentro da Funai concede poderes à instituição que vão além do permitido pela Constituição”.
“Estamos diante de uma grave afronta ao ordenamento jurídico nacional, pois a segurança pública é atribuição das forças policiais legalmente constituídas, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além do trabalho das Forças Armadas na defesa nacional”, destacou.
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Nicoletti reforça que a segurança em terras indígenas e demais áreas federais deve continuar sendo responsabilidade das instituições competentes, como as Forças Armadas, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
“Não podemos permitir que o governo federal crie um novo aparato policial sem qualquer respaldo legal”, disse. “Esse decreto é uma afronta direta à Constituição e ao direito de propriedade dos brasileiros.”
Governo Lula “ultrapassa as competências ao criar uma polícia indígena”
O deputado federal Carlos Jordy também analisa que o decreto do governo Lula ultrapassa as competências do Poder Executivo e fere a Constituição Federal com a criação de uma “polícia indígena” dentro da Funai.
“A ausência de parâmetros objetivos pode levar a arbitrariedades e a conflitos desnecessários”, afirmou Jordy. “O decreto não leva em consideração que existem áreas que ainda estão sob processo de análise de demarcação de terras indígenas, o que agrava ainda mais a insegurança jurídica.”
Com a mesma iniciativa de sustar o decreto do presidente Lula, Rodolfo Nogueira (PL-MS) também quer anular os efeitos do decreto presidencial. O parlamentar argumenta que a concessão de poder de polícia à Funai extrapola as competências originalmente atribuídas à fundação.
Nogueira esclarece no decreto que a Funai foi criada para promover políticas públicas e garantir os direitos dos povos indígenas, não para atuar como uma força policial. “O governo não pode, por meio de um decreto, transformar a fundação em uma autoridade policial, sem debate e sem aprovação do Congresso”, disse.
“Isso é um desvio de função que coloca em risco tanto a segurança jurídica quanto a relação entre produtores rurais e comunidades indígenas”, acrescentou Nogueira.
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