O Ministério Público Federal (MPF) abriu, na segunda-feira 3, um inquérito civil para investigar possíveis falhas de transparência por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O foco da apuração é a falta de informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto e o uso do helicóptero presidencial no Alvorada. Segundo o procurador Paulo José Rocha Júnior, a investigação busca apurar “apurar supostas irregularidades” na Presidência.
O procurador ressaltou que a investigação visa examinar a falta de informações sobre a quantidade de assessores à disposição do presidente, o sigilo sobre as visitas dos filhos do presidente ao Planalto e o uso do helicóptero presidencial. Além disso, o inquérito também abordará a alimentação no Palácio da Alvorada.
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“Apurar supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação no Palácio da Alvorada”, escreveu Rocha Júnior no pedido.
A abertura deste inquérito ocorre em um momento em que o governo enfrenta críticas por não disponibilizar informações públicas, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). No mês passado, a Transparência Internacional Brasil criticou o Planalto por se recusar a fornecer dados sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida por Janja. A ONG argumentou que, apesar da falta de formalização, a função pública que ela exerce e sua agenda de representações governamentais justificam a divulgação dessas informações.
MPF recebeu denúncias sobre possíveis improbidades administrativas
O MPF também recebeu uma denúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP) sobre possíveis improbidades administrativas do governo, especialmente pela negativa de informações sobre Janja.
Além disso, a deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei que incluiria os cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos na lista de autoridades obrigadas a divulgar informações públicas. Se aprovado, o projeto impactaria diretamente os dados sigilosos sobre a primeira-dama.
Na quinta-feira 6, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou um conjunto de pedidos de informações ao governo para esclarecer o papel de Janja.
As solicitações foram enviadas aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.
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