Um pedido judicial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma polêmica sobre o bloqueio das contas bancárias de Mariana Volf Pedro Eustáquio, filha do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Mariana é menor de idade e estudante. Desde abril de 2023, por ordem do STF, está impedida de acessar suas contas bancárias. A defesa argumenta que a medida é injustificada, fere princípios legais e viola direitos humanos.
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A ação foi movida pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos. O pedido questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas e aplicações financeiras da jovem.
De acordo com a defesa, a retenção dos valores ultrapassa os limites da razoabilidade
Segundo a petição, a retenção dos valores ultrapassa os limites da razoabilidade, pois Mariana não é investigada nem acusada de qualquer crime. O documento ressalta que a Polícia Federal a reconhece como vítima, e não como parte de atos infracionais.
Por meio de uma carta escrita a próprio punho, a adolescente clama por Justiça e diz que “gostaria de ser ouvida”.
Na decisão, Moraes diz que afastou excepcionalmente as “garantias individuais” da filha do jornalista, porque elas “não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. A jovem não é investigada nos inquéritos no STF, mas, segundo a Polícia Federal (PF), ela estaria enviando dinheiro para o pai.
“Em face das circunstâncias observadas é imprescindível a determinação de novas diligências, afastando-se, excepcionalmente, garantias individuais, as quais, como já dito, não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, afirma Moraes, em trecho da decisão. “Tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado Democrático de Direito.”
A primeira decisão de Moraes contra a adolescente foi em março de 2023. A medida ocorreu depois de um pedido do jornalista para que apoiadores enviassem doações por meio da conta bancária da filha. Eustáquio está em asilo político na Espanha.
Divórcio de Oswaldo Eustáquio e Sandra Terena agravou a situação financeira que envolve a adolescente
Com as contas bloqueadas, Mariana e sua mãe, Sandra Volf Pedro Terena, enfrentam dificuldades financeiras graves. A defesa alega que a jovem está impossibilitada de pagar sua escola, moradia e demais despesas essenciais. O advogado afirma que a situação se agravou depois da separação dos pais, tornando o acesso aos recursos ainda mais necessário.
A petição destaca que a decisão do STF contraria princípios da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. O pedido enfatiza que Mariana não possui vínculo direto com as investigações que levaram ao bloqueio dos bens.
Se o desbloqueio total não for concedido, a defesa solicita a liberação de pelo menos R$ 150 mil. O valor é necessário para quitar débitos urgentes, como mensalidades escolares, aluguel e despesas de saúde.
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