O governo do Estado de São Paulo, sob o comando de Tarcísio de Freitas, está prestes a concluir um decreto que vai aumentar a transparência no uso de recursos públicos por ONGs e organizações sociais. A medida obrigará essas entidades a publicarem suas prestações de contas na internet para continuar a receber emendas parlamentares.
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Elaborada pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais, liderada por Gilberto Kassab (PSD), a proposta recebe a avaliação de secretarias responsáveis pelos repasses dos valores. A expectativa é que a nova diretriz alinhe as práticas estaduais às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), instituídas em agosto do ano passado.
Decisão do STF e impacto estadual
Em dezembro de 2024, o STF determinou que 13 entidades que não cumpriram as regras de divulgação na internet tivessem seus repasses suspensos. A liberação só ocorreria depois das correções. Apesar de a decisão não ter aplicação obrigatória para entidades estaduais, a gestão optou por antecipar-se e adotar regras semelhantes.
O novo decreto vai estipular que as entidades devem publicar em seus sites informações detalhadas sobre os recursos recebidos por emendas nos dois anos anteriores e a forma como foram aplicados.
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A previsão é que, a partir de 2025, as organizações que não cumprirem essa exigência sejam impedidas de receber novas emendas. Kassab destacou a importância da medida e afirmou que o decreto visa a garantir o uso adequado dos recursos públicos.
Gestão Tarcísio quer maior transparência
Atualmente, as entidades beneficiadas por emendas devem prestar contas ao governo, com a análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, a falta de transparência na divulgação pública das despesas não impede o acesso aos recursos.
Em 2023, a pasta já havia adotado medidas para ampliar a divulgação da distribuição das emendas no portal do governo paulista. Conforme Kassab, o objetivo do novo decreto é permitir que a sociedade também possa averiguar a aplicação dos recursos, além das fiscalizações do governo e do TCE.
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Ele reafirmou o compromisso da gestão com a transparência, razão pela qual a gestão lançou um site que detalha o pagamento das emendas.
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