O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu, nesta terça-feira, 11, em sua pauta de julgamentos uma disputa trabalhista que já se arrasta por vários anos. O caso envolve o Sindicato dos Engenheiros do Pará (Senge) e o Banco da Amazônia (Basa). A ação está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Estima-se que o julgamento possa gerar um impacto financeiro de até R$ 200 milhões nos cofres públicos, conforme cálculos feitos no âmbito do processo.
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Em 2023, o STF derrubou uma decisão da Justiça Trabalhista que favorecia o sindicato. Naquela ocasião, a Corte deu razão ao Banco da Amazônia. Contudo, o caso foi reaberto depois que o Senge recorreu da decisão. Esse movimento gerou preocupação no setor bancário, que enfrenta incertezas jurídicas em razão das constantes reviravoltas no processo.
As decisões do STF têm sido favoráveis ao Banco da Amazônia
A disputa gira em torno das regras para a correção salarial dos engenheiros que atuam no Estado. O sindicato quer que o piso salarial da categoria seja vinculado ao salário mínimo, o que resultaria no pagamento de valores retroativos aos trabalhadores. Por outro lado, o banco se opõe a essa proposta, alegando que ela traria um impacto financeiro excessivo.
Até o momento, as decisões do STF têm sido favoráveis ao Banco da Amazônia. O relator original do caso era o ministro Luís Roberto Barroso, atualmente presidente da Corte. Agora, o julgamento está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino.
O impacto financeiro de R$ 200 milhões leva em consideração diversos fatores. Entre eles estão o tempo de serviço dos engenheiros, a diferença entre os salários pagos e o piso reivindicado, reflexos nas demais verbas trabalhistas, além de juros e correções monetárias. O Banco da Amazônia é uma empresa de capital aberto, mas o Tesouro Nacional detém o controle da maioria das ações da instituição.
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