O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do partido Solidariedade para suspender o processo de indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
Costa é amigo pessoal e advogado do governador Carlos Brandão (PSB), com quem Dino está rompido. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle aprovou a nomeação na última sexta-feira, 7, em uma votação secreta. A decisão que suspende o processo foi tomada na manhã desta segunda-feira, 10, com prazo de cinco dias para sua validade.
O partido Solidariedade contestou judicialmente o caráter sigiloso da tramitação. Segundo o partido, a falta de transparência prejudicava tanto os parlamentares quanto a população, já que as credenciais de Costa não haviam sido divulgadas. A Corte acatou a argumentação e a considerou válida.
Flávio Dino afirmou ter uma “notável discrepância” entre os modelos estadual e federal de indicação para Tribunais de Contas
Na sua decisão, Dino ressaltou uma “notável discrepância” entre os modelos estadual e federal de indicação para Tribunais de Contas. Além disso, o ministro solicitou que a Assembleia Legislativa do Maranhão entregasse a ata e os registros da sessão da comissão.
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Ele determinou que, até que a Assembleia se manifestasse e a requisição de provas documentais fosse atendida, o processo parlamentar para a vaga no TCE ficasse suspenso. A medida segue o artigo 77, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC). A intenção é evitar a declaração de nulidades ou a imposição de sanções legais.
Dino também mencionou as “sucessivas mudanças” no regimento interno da Assembleia relacionadas à indicação de conselheiros para o TCE. Ele afirmou que essas alterações dificultaram a análise judicial sobre o caso.
Costa foi indicado por Carlos Brandão
A indicação de Costa foi feita por Carlos Brandão, que no ano anterior nomeou seu sobrinho, Daniel Brandão, como presidente da Corte de Contas. O processo judicial analisado por Dino reflete a crescente tensão entre os grupos políticos de Brandão e Dino. Brandão, que foi vice de Dino por dois mandatos, se afastou politicamente do ministro, criando disputas internas.
Para a sucessão de Dino, o governador tem os próprios candidatos, como seu sobrinho, Orleans Brandão. No entanto, ele ainda evita comentar oficialmente o assunto, adiando a decisão. Aliados de Brandão afirmam que a tentativa de garantir maior independência política incomodou o grupo de Dino, que buscava maior influência nos primeiros escalões do governo.
Além das disputas para 2026, a relação entre Brandão e Dino é marcada por desentendimentos judiciais. A nomeação de parentes por Brandão gerou descontentamento entre os aliados de Dino, enquanto o grupo do governador se ressentiu das frequentes contestações judiciais. Um exemplo disso foi o pedido de afastamento de Daniel Brandão, protocolado no STF pelo Solidariedade.
Dentro do Solidariedade, o deputado estadual Othelino Neto é considerado um dos principais herdeiros políticos de Dino. Othelino é casado com Ana Paula Lobato, que assumiu a cadeira no Senado deixada pelo atual ministro do STF.
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