O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma representação da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) contra uma resolução do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em menores de idade no Brasil.
Leia mais (02/11/2025 – 15h14)
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