O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), se reuniu com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir sobre o programa Pé-de-Meia.
Em janeiro, Nardes decidiu suspender o uso de recursos para o financiamento do Programa Pé-de-Meia, coordenado pelo Ministério da Educação. A verba é oriunda do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
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Na decisão, o ministro do TCU alegou que parte dos valores transferidos ao não passaram pelo processo orçamentário adequado. O programa funciona como uma poupança aos estudantes do ensino médio que comprovam matrícula e frequência escolar.
Zucco diz que governo Lula comete “pedaladas” com o Pé-de-Meia
Depois da reunião com Nardes, o líder Zucco afirmou estar “diante de um crime de responsabilidade fiscal”. O parlamentar disse que o governo Lula comete, por meio do programa Pé-de-Meia, uma “pedalada”.
“Nós ouvimos aqui dos técnicos do Tribunal de Contas, e é importante destacar uma coisa”, disse. “Toda essa identificação deste crime de responsabilidade não partiu da oposição. O ministro Nardes nos mostrou toda a análise que foi feita pela sua assessoria técnica sobre o programa.”
Zucco sinalizou que a oposição não é contra o programa, mas que existe a “necessidade de transparência do uso do dinheiro público”, que ocorre por meio da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.
“A única solução é a edição de uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei autorizando o gasto, submeter o texto ao Congresso e os deputados e senadores aprovarem”, afirmou. “Aí cabe ao governo achar espaço na peça orçamentária para não ferir o arcabouço fiscal. Fora disso é dar balão na Câmara e no Senado, insistir numa pedalada e, consequentemente, num crime de responsabilidade. Não vamos admitir que o ministro da Fazenda institucionalize o orçamento paralelo.”
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