A Assembleia Legislativa do Pará aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), a revogação da lei 10.820, por meio do Projeto de Lei nº 13/2025. A decisão foi tomada durante sessão extraoficial em Belém e contou com a presença de 31 dos 41 deputados, que votaram a favor da revogação. A votação inicialmente estava prevista para o dia 18, mas foi adiantada.
Leia mais (02/12/2025 – 16h45)
Leia mais (02/12/2025 – 16h45)
