O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, sob a acusação de divulgar empresas de apostas sem autorização para operar no Brasil.
Segundo a denúncia, protocolada nesta terça-feira, 11, o artista teria promovido em suas redes sociais as plataformas Festa7 e Xiyou, que não possuem autorização do Ministério da Fazenda para atuar no país. Apenas no Instagram, Oruam soma mais de 8,7 milhões de seguidores.
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A denúncia enfatiza o impacto que a publicidade feita por influenciadores digitais tem no público jovem. De acordo com Kataguiri, o alcance das postagens de Oruam pode ter sido superior a 5 milhões de visualizações, quando se considera a média de engajamento de sua base de seguidores.
“O número de seguidores do perfil utilizado (8,7 milhões), o número de publicações identificadas e a estimativa de engajamento (30%) indicam um atingimento de ao menos 5 milhões de visualizações”, destaca a representação.
Além da ilegalidade das empresas promovidas, a peça defende que a forma como o conteúdo foi divulgado também infringe a legislação vigente, uma vez que não há menções a medidas de proteção ao consumidor.
“A forma de divulgação desses conteúdos é inadequada e ilegal, tendo em vista que não são divulgados avisos de desestímulo ao jogo, ações informativas de conscientização e não há a garantia de que crianças e adolescentes não estão sendo alvos das campanhas de publicidade”, afirma o documento.
Oruam pode ter cometido crimes
A representação também solicita que a Receita Federal e a Polícia Federal investiguem as atividades das empresas promovidas por Oruam, o que levantou suspeitas sobre possíveis irregularidades financeiras.
“O capital social, perfil dos sócios, o código e descrição da atividade econômica e outras informações não se adequam à Lei 14.790/2023, explicitando indícios do cometimento de crimes relacionados a lavagem de dinheiro, sonegação, fraude, dentre outros”, alerta o documento.
A legislação vigente no Brasil exige que todas as empresas do setor de apostas possuam registro e sigam normas específicas, tanto em relação à transparência de suas operações quanto à publicidade.
A Lei 14.790/2023 estabelece que apenas operadoras devidamente licenciadas podem oferecer serviços de apostas de quota fixa e determina critérios rígidos para a veiculação de propagandas, o que inclui a necessidade de alertas sobre riscos do jogo e restrição de conteúdo para menores de idade.
Kataguiri argumenta que a ampla publicidade de empresas irregulares cria um ambiente de concorrência desleal com as operadoras que seguem as normas, além de aumentar os riscos para os consumidores.
“Influenciadores e celebridades promovem essas plataformas, muitas vezes sem informar sobre sua legalidade duvidosa, induzindo milhões de seguidores a confiar e investir nelas”, reforça.
“Isso aumenta os riscos aos consumidores, que podem ser prejudicados pela falta de fiscalização sobre pagamentos, possíveis fraudes e a ausência de garantias quanto à lisura das apostas”, defende Kataguiri.
Diante dos fatos, o deputado solicita ao MPF que apure as irregularidades cometidas por Oruam e pelas empresas mencionadas e responsabilize os envolvidos conforme a legislação vigente. Além disso, Kim pede ao órgão para que adote medidas para coibir a publicidade ilegal dessas plataformas.
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