Parlamentares do partido Novo acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução de pesquisas de “desinformação” com uso de doações pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O documento é assinado pelos deputados Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE). Os congressistas apontam possíveis irregularidades no gerenciamento dos fundos recebidos da Open Society Foundation e da Ford Foundation para pesquisas de “desinformação”.
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Na representação, a bancada argumenta que os recursos repassados ao NetLab para pesquisas estavam atrelados a termos e condições previamente acordados entre a UFRJ e as fundações doadoras. Nesse sentido, os parlamentares justificam que é necessária uma “maior transparência na sua aplicação”.
Os congressistas também solicitaram informações via a Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter documentos que detalham esses compromissos. Contudo, a UFRJ não disponibilizou todas as informações solicitadas. Os parlamentares afirmam que a justificativa é “considerada inaceitável”.
Para Marcel van Hattem, a “representação é essencial para expor mais um caso alarmante de falta de transparência e possível desvio de finalidade no uso de recursos que, embora venham de doações privadas, são vinculados a instituições públicas”.
Novo quer a suspensão das pesquisas de “desinformação”
Ainda de acordo com o documento protocolado pelos congressistas, a ausência de transparência por parte sobre o uso dos recursos de doações para financiar as pesquisas indicam duas hipóteses:
- “A UFRJ e o NetLab têm conhecimento dos detalhes das doações, mas se recusam a divulgá-los — o que configura violação à Lei de Acesso à Informação”.
- “Os gestores da universidade desconhecem as regras impostas pelos doadores, o que poderia comprometer a correta aplicação dos recursos”.
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