Anteprojeto de lei relatado por Gilmar Mendes prevê mineração em terra indígena sem consentimento

Uma proposta de lei complementar relatada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes prevê mudanças profundas na gestão de terras indígenas do país. O anteprojeto, texto que funciona como um esboço preliminar de uma lei, contém uma série de dispositivos que flexibilizam a exploração mineral em terras indígenas, permitindo, inclusive, que essa mineração ocorra mesmo sem o consentimento dos povos indígenas afetados.
Leia mais (02/17/2025 – 14h36)