A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs a criação de um novo tipo de plano de saúde. O modelo abranjeria apenas consultas eletivas e exames, sem a cobertura de internações, pronto-socorro e tratamento.
Caso a opção ingresse no sistema de saúde, a estimativa da ANS é que cerca de 10 milhões de pessoas passem a utilizar planos com o novo formato. A proposta está em fase de consulta pública. Dessa forma, as pessoas podem registrar suas contribuições até o dia 4 de abril no site da agência. Uma audiência pública está prevista para 25 de fevereiro.
ANS descumpre a lei, segundo especialistas
Para especialistas ouvidos pelo jornal Estadão, a criação da modalidade seria sobretudo um retrocesso. A iniciativa estaria ainda em desacordo com a legislação, que estipula a oferta de uma cobertura mínima. O Ministério da Saúde afirmou que a proposta da ANS segue em análise e que acompanha de perto o debate sobre o tema.
A pasta destacou ainda a importância do Sistema Único de Saúde e seu princípio fundamental: “Garantir atendimento integral, universal e gratuito a toda a população”.
A sugestão vinha sendo desenhada há alguns meses na instituição e era um dos principais pontos defendidos pelo ex-presidente da entidade, Paulo Rabello. A agência argumenta principalmente que a medida é uma forma de ampliar o acesso dos brasileiros a planos de saúde mais baratos. Conforme o órgão, há um cenário de escassez de oferta de planos individuais e familiares.
A ideia da ANS é criar uma espécie de fase de teste do produto. Ela funcionaria como um ambiente experimental de regulação. Nesse sentido, as empresas terão seu produto testado ao longo de dois anos, durante os quais vigorarão, desse modo, as seguintes regras:
- Deverão criar e registrar um novo plano de saúde, no formato coletivo por adesão;
- Deverão limitar a coparticipação nesses planos a 30%;
- Terão de oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e permanecerem no plano após o período de testes de dois anos.
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