O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribuna Federal (STF), cobrou do X o “imediato pagamento integral” da multa de R$ 8 milhões estabelecida contra a big tech, em virtude de ela não ter fornecido dados do jornalista Allan dos Santos.
A exigência de Moraes referente a informações de Santos foi feita em um inquérito aberto em julho do ano passado para investigar o envolvimento do jornalista em crimes nas redes sociais.
Moraes também determinou que o bloqueio do perfil, ordem cumprida pelo X, que, no entanto, não enviou o complemento ao alegar que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”.
Dessa forma, com o descumprimento da norma, Moraes determinou multa de R$ 100 mil por dia. Em outubro, o juiz do STF determinou que a Secretaria Judiciária do tribunal calculasse o valor corrigido da penalidade a ser paga pela rede, que somou R$ 8,1 milhões.
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