Martin de Luca, advogado da plataforma Rumble, explicou em entrevista à CNN Brasil, nesta quarta-feira, 19, como as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscam impor censura nos Estados Unidos.
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De Luca afirmou que Moraes tem três caminhos legais para solicitar assistência e cumprimento de ordem judicial brasileira nos EUA. Trata-se da assistência legal mútua entre os dois países, da Convenção de Haia e do sistema de cartas rogatórias.
O advogado ainda esclareceu que o principal caminho utilizado em todas as investigações criminais é o da assistência mútua. Nele, o STF encaminha o mandado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O órgão, então, direciona o mandado ao Departamento de Justiça em Washington D.C. Lá, uma unidade especializada recebe o pedido e lida com solicitações de assistência internacional.
Advogado da Rumble e da Truth Social, que está representando as empresas contra o ministro Alexandre de Moraes, em processo nos EUA, explica como suas ordens buscam impor censura em solo americano, contra o ordenamento legal do país. pic.twitter.com/H4hB3Hi75K
— Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪 (@leandroruschel) February 19, 2025
Se o pedido estiver de acordo com as leis norte-americanas, a unidade o encaminha ao distrito correspondente, no caso Tampa, no Estado da Flórida. Depois, a ordem judicial pode ser cumprida. No entanto, segundo o advogado, o ministro optou por ignorar esses três procedimentos.
Moraes tentou se aproximar de ex-advogados da Rumble
Em contrapartida, De Luca ressalta que Moraes tentou se aproximar de ex-advogados brasileiros da Rumble no Brasil. Ele solicitou que fossem recontratados pela empresa para receber um mandado sigiloso. Além disso, o magistrado também enviou um e-mail diretamente para a Flórida. Entretanto, nenhuma dessas ações tem validade em solo norte-americano.
O advogado acredita que a denúncia apresentada no Fórum Federal de Tampa tem caráter persecutório. Segundo De Luca, o material exige a aplicação de censura a um residente legal dos EUA. Por essa razão, ainda requer a interrupção dos repasses financeiros da Rumble e de todos os anunciantes para a conta desse usuário.
Por fim, De Luca informa que o e-mail enviado por Moraes estava repleto de ameaças, algumas com multas e outras não especificadas.
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