Em sua delação, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a entrada de três influenciadores no Palácio da Alvorada, pois temiam ser presos pela Polícia Federal.
Esse episódio ocorreu durante protestos em 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente eleito.
Segundo Cid, ex-ajudante de ordens, Bolsonaro permitiu a entrada de Oswaldo Eustáquio, Bismark Fugazza e Paulo Souza. Eles buscaram refúgio depois de ligarem para o ex-presidente, preocupados com sua segurança.
“Depois da advertência do colaborador de que a permanência de Oswaldo Eustáquio no Palácio da Alvorada poderia causar problemas, o ex-presidente determinou que um carro da Presidência levasse Oswaldo Eustáquio para o local que estava hospedado em Brasília”, disse Cid, na delação.
Depois da saída de Eustáquio, Fugazza e Souza jantaram com Bolsonaro. Na época, os três eram investigados por incitar “atos antidemocráticos” e supostas ligações com milícias digitais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decretado suas prisões. Atualmente, Eustáquio está na Espanha, considerado foragido. Fugazza foi detido no Paraguai em 2023, mas liberado sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Fim do sigilo da delação de Cid contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu levantar o sigilo das delações de Cid depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Bolsonaro e outras 32 pessoas.
Eles são acusados de planejar um golpe de Estado com o objetivo de impedir a posse de Lula. A denúncia, porém, não significa que o ex-presidente será preso, ou que ele já seja considerado culpado pela Justiça.
A procuradoria alega que a denúncia se baseia em provas obtidas por quebras de sigilos, buscas e apreensões e delações premiadas. As acusações incluem crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, com penas de quatro a 17 anos de prisão.
A tramitação do caso no STF
A denúncia foi enviada ao STF, onde Alexandre de Moraes decidirá se aceita, rejeita ou submete a decisão a um colegiado. O caso também pode ser encaminhado à 1ª Instância, já que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, o que poderia atrasar possíveis prisões.
A tendência é que Moraes encaminhe o caso à 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Moraes e Flávio Dino.
O relator tem a prerrogativa de tomar essa decisão. O Código de Processo Penal estipula um prazo de até 15 dias para a apreciação da denúncia, mas especialistas avaliam que feriados podem estender esse período.
Uma eventual condenação de Bolsonaro e a consequente perda de direitos políticos só ocorrerá após uma sentença penal condenatória transitada em julgado. Até lá, ele permanece inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral tomada em 2023.
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