O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para estender o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados solicitaram 83 dias, em vez de 15, que é o prazo legal.
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A defesa afirma que o tempo maior é necessário para acessar e analisar todos os documentos da investigação e que foi este prazo — de 83 dias — que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para apresentar a denúncia.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a petição “carece de qualquer previsão legal” e destacou que todos os denunciados têm o mesmo prazo, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF.
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“Conforme ressaltei no despacho que determinou a notificação, os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus – uma vez instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores, não se aplicando tal entendimento à presente fase procedimental”, escreveu Moraes.
Defesa de Bolsonaro reclama de falta de acesso a documentos
A defesa de Bolsonaro alegou falta de acesso completo ao material investigativo, incluindo delações premiadas, mas o ministro refutou. “Foi autorizado e publicizado, inclusive, o amplo acesso a todos os vídeos e mídias eletrônicas juntadas aos autos”.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram “paridade de armas” com o Ministério Público Federal, defendendo o mesmo tempo que a acusação usou para análise. Esse argumento foi detalhado em uma manifestação de 12 páginas, que também citou acesso incompleto à delação de Mauro Cid.
A denúncia
A PGR acusou Bolsonaro de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas.
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Ele foi notificado sobre a denúncia na quarta-feira 19, data que começa o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia ao STF. Depois disso, a PGR poderá se manifestar. Nessa fase, a 1ª Turma decide sobre a abertura ou não da ação penal.
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