Nesta sexta-feira, 21, o advogado Michael Robert, que atua na defesa de Daniel Silveira, pediu regime semiaberto harmonizado para o ex-deputado.
Resumidamente, esse benefício permite ao preso ir para casa, com medidas restritivas, e sair para trabalhar. Normalmente, é concedido aos detentos que estejam mais próximos de progredir para o regime aberto.
“O trabalho contínuo referido e a inexistência de faltas disciplinares são provas do mérito do comportamento do requerente, que ao se engajar nas oportunidades oferecidas no ambiente prisional, assimila positivamente os propósitos reeducativos do sistema”, observou a defesa. “Relembra-se ainda que a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984/ art. 126/ § 8 destaca que a remição do tempo de pena será declarada pelo juiz da execução penal após o devido processo legal, onde também serão ouvidos o Ministério Público e a defesa.”
Dessa forma, Robert requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a saída antecipada de Silveira e permita ao ex-deputado trabalhar, estudar e pernoitar em sua residência, em Petrópolis (RJ).
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