STF tem 2 votos para estados devolverem imposto de previdência privada recebida por herança

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nesta sexta-feira (21) um pedido do Rio de Janeiro para que os estados não sejam obrigados a devolver o imposto cobrado em fundos de previdência privada transmitidos em heranças.
Leia mais (02/21/2025 – 16h35)
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