Depois de mais de três anos de sigilo, a PET 9935, processo judicial instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) que decretou a prisão preventiva do jornalista Allan dos Santos, teve seus autos abertos ao público nesta sexta-feira, 21.
A petição, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, revelou detalhes de uma investigação conduzida pela Polícia Federal que acusou Allan de incitar a desestabilização do Estado Democrático de Direito no Brasil. A PET 9935 foi instaurada em apenso ao inquérito 4874, o chamado inquérito das “milícias digitais”.
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Ainda que o ministro tenha solicitado a inclusão do nome do jornalista na Lista Vermelha da Interpol, o pedido não foi atendido pela organização por temer que a ordem tivesse base em perseguição política e restrição à liberdade de imprensa.
Em outubro de 2024, a Comissão de Controle dos Arquivos da Interpol atendeu ao pedido da defesa do jornalista e excluiu definitivamente as informações de Allan que estavam em seu sistema. A informação só foi divulgada neste sábado, 22, depois do levantamento do sigilo da PET 9935, pela defesa de Allan.
Embora o processo seja público agora, a consulta aos autos não é uma tarefa fácil, porque muitos documentos aparecem em duplicidade e sem uma ordem evidente. As folhas digitalizadas não aparecem em ordem em vários trechos dos autos.
Allan dos Santos na mira de Moraes
A petição, que também oficia a plataforma de vídeos Rumble, detalha as acusações contra o jornalista. Segundo o documento, ele “produz e difunde conteúdos que demonstram aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada”.
A PF afirma que tais conteúdos tinham como objetivos “atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização, gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república, além de outros crimes”.
Entre os crimes atribuídos a Allan, estão os de organização criminosa, calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime e prática de discriminação ou preconceito. O relatório da PF especifica que Allan teria integrado organização criminosa “com o objetivo de auferir vantagem econômica oriunda da monetização e de doações”.
O documento destaca ainda a atuação de Allan como uma “figura central” no esquema, ao citar a relevância da monetização de suas redes sociais. “Trata-se de um negócio lucrativo”, diz trecho do inquérito 4828, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República.
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