O processo judicial envolvendo o cantor Eduardo Costa e a apresentadora Fernanda Lima teve um novo desdobramento. A defesa do sertanejo respondeu à intimação do 4º Juizado Especial Criminal do Leblon, que determinava sua apresentação à Central de Penas e Medidas Alternativas para cumprir a pena de prestação de serviços comunitários à qual foi condenado.
Os advogados do cantor solicitaram a conversão da pena em multa, alegando que a natureza da atividade artística de Eduardo Costa inviabiliza o cumprimento de uma carga horária fixa para serviços comunitários. As informações são do jornal O Globo.
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No pedido, a defesa argumenta que “a atividade como cantor profissional autônomo implica dificuldades no cumprimento de uma jornada diária fixa para prestação de serviços à comunidade, considerando a natureza itinerante e os horários irregulares inerentes à sua profissão”. O pedido ainda aguarda decisão judicial.
Condenação de Eduardo Costa
A condenação do cantor sertanejo resultou de um processo movido por Fernanda Lima, que considerou ofensivas postagens feitas por ele em redes sociais.
Eduardo Costa foi condenado a oito meses de prisão em regime aberto e ao pagamento de 26 dias-multa. No entanto, a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários, medida que ainda não foi cumprida.
Depois de perder recursos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Supremo Tribunal Federal, a sentença foi mantida. Diante da resistência ao cumprimento da pena, o Ministério Público solicitou a aplicação da pena restritiva de liberdade. Agora, o caso segue sob avaliação do Judiciário.
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