O partido Novo protocolou nesta terça-feira, 25, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a legalidade da emissão de passagens aéreas em classe executiva para primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, durante viagem oficial a Roma no início de fevereiro.
“É inaceitável que o governo ignore a lei para bancar mordomias com o dinheiro do povo”, afirma a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “A ilegalidade e a imoralidade desse caso são evidentes: Janja, deslumbrada com as regalias do poder, recebeu um benefício que não tem qualquer respaldo legal.”
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De acordo com o documento encaminhado, a viagem de Janja, esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve um custo de R$ 34,1 mil apenas com as passagens de ida e volta em classe executiva. A comitiva presidencial desembolsou cerca de R$ 300 mil na viagem.
A representação, assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), aponta possíveis irregularidades e violação de normativas legais.
Uma delas é o Decreto nº 10.934/2022, que regulamenta a emissão de passagens aéreas pelo governo federal. O benefício da classe executiva se restringe apenas a ministros de Estado, servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, além de servidores que estejam substituindo ou representando essas autoridades.
Na mesma linha, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse em uma postagem no X que fará um requerimento de informações (RIC) ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O partido Novo ressalta que Janja, classificada como “não servidora – colaboradora eventual” no Painel de Viagens do Governo Federal, não se enquadra em nenhuma das categorias previstas para o uso da classe executiva.
A representação cita o Acórdão 606/2022 do TCU, de relatoria do ministro Antonio Anastasia, que reforça a limitação do uso da classe executiva apenas para ministros e servidores do alto escalão. “Não há previsão legal para a concessão do benefício à primeira-dama ou a qualquer outro colaborador eventual”, destaca o documento.
Partido quer impedir viagens de Janja em classe executiva
Além da investigação, o partido solicitou ao TCU a concessão de uma medida cautelar para impedir que o governo federal emita novas passagens aéreas na classe executiva para Janja.
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O documento ainda menciona possíveis recorrências da prática em 2024, quando Janja teria viajado na classe executiva para Paris, Nova Iorque e Dubai, todas custeadas com recursos públicos.
Entre os pedidos das bancadas do partido Novo estão:
- Concessão de medida cautelar para evitar novos gastos com passagens na classe executiva para Rosângela da Silva;
- Oitiva dos gestores da Presidência responsáveis pela emissão das passagens;
- Reconhecimento das irregularidades, responsabilização dos gestores envolvidos e ressarcimento aos cofres públicos.
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