Além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, outras duas autoridades do Brasil também estão na mira do Congresso dos EUA por terem colaborado com ordens de censura contra cidadãos e empresas norte-americanos.
O procurador-Geral da República do Brasil, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal Fabio Alvarez Shor também podem ser sancionados, informou nesta sexta-feira, 28, o portal Metrópoles.
O entendimento é de que Gonet e Shor, ao apoiarem as decisões de Moraes, contribuíram para um ambiente de restrição à liberdade de expressão no Brasil.
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O Comitê de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, equivalente à Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo do Brasil, já aprovou um projeto que barra a entrada no país de pessoas que contribuíram para a censura de norte-americanos. O projeto será votado no plenário da Câmara.
A liberdade de expressão é garantida na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, e críticas e eventuais palavras ofensivas contra autoridades não são consideradas “ataques” às instituições, como passou a ser julgado no Brasil.
“Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach”, publicou a conta oficial do Comitê do Judiciário dos EUA no X, na quarta-feira 26.
As possíveis sanções contra Moraes e outras autoridades
Segundo o Metrópoles, a Casa Branca considera adotar uma medida mais severa contra Alexandre de Moraes, que seria fundamentada na Lei Magnitsky. Essa norma é destinada a punir pessoas que tenham violado direitos humanos de cidadãos dos EUA.
Além de proibir o ingresso nos EUA, essa lei bloqueia transações financeiras com cidadãos e empresas norte-americanas.
A decisão sobre a aplicação da Lei Magnitsky depende do presidente dos Estados Unidos, que deve apresentar “evidências confiáveis” para incluir alguém na lista de sanções. Esse tema tem gerado discussões entre congressistas alinhados ao presidente Donald Trump.
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