A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cancelou os acordos de cooperação técnica firmados com os Ministérios Públicos Estaduais e com a Polícia Federal (PF). A decisão partiu do diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Souza Oliveira. A PRF e a PF são subordinadas ao Ministério da Justiça.
Dessa forma, os agentes que atuavam em parceria com os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos), do Ministério Público, e com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), da PF, vão retornar a suas unidades de origem.
Em entrevista à TV Globo, Oliveira disse que a decisão foi motivada por preocupação do Ministério da Justiça com a “fragilidade jurídica” da atuação conjunta. Segundo o diretor-geral, tanto os técnicos da pasta quanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, consideram que não há segurança jurídica suficiente para manter os acordos.
A solução para esse imbróglio jurídico seria, de acordo com Oliveira, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A tramitação da matéria está paralisada no Congresso Nacional.
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Ele também afirmou que quer se reunir em breve com o diretor-geral da PF, Andrei Passos. A intenção é discutir alternativas que viabilizem a retomada da cooperação entre as instituições.
Promotor diz que a decisão da PRF é “retrocesso”
Em São Paulo, a colaboração entre Gaeco e PRF resultou em operações relevantes, como a “Fim da Linha”, que investigou a atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de transportes, e a “Salus et Dignitas”, contra o crime organizado na região da cracolândia.
Em entrevista ao portal Metrópoles, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e especialista em investigações sobre o PCC, criticou a decisão da PRF. Para ele, a medida representa um retrocesso.
“Não há qualquer impedimento jurídico para a participação da PRF em operações dos Gaecos e das FICCOs da PF”, argumentou o promotor. “A PRF não exerce função de Polícia Judiciária, mas atua no suporte de inteligência, fornecendo informações sobre crimes ocorridos nas rodovias sob sua patrulha.”
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Ele também ressaltou que “as polícias militares estaduais também colaboram com os Gaecos em todo o Brasil e participam das FICCOs, assim como as Polícias Penais Federal e Estaduais, e nenhuma delas tem status de Polícia Judiciária”.
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