Uma ação popular apresentada à Justiça Federal em São Paulo contesta um benefício concedido pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, aos servidores da Casa. O processo pede a revogação da medida que garante uma folga a cada três dias úteis trabalhados ou, alternativamente, a conversão dessa licença em pagamento indenizatório, conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo.
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A iniciativa coloca o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no centro da polêmica. O advogado Jean Menezes de Aguiar, responsável pela ação, argumenta que a decisão impõe prejuízos aos cofres públicos e promove uma “gestão deslumbrada com o poder”
No documento enviado à Justiça, Aguiar classificou a decisão como “imoralidade, ilegalidade e ineficiência”. Segundo ele, a falta de transparência sobre salários e condições de trabalho no Senado impede que a população compreenda o real impacto da medida.
“Se isso for a uma avaliação pública, com transparência salarial e de condições, será que o contribuinte anuiria [concordaria]?”, questionou o jurista. “Sabe-se que jamais.”
Detalhes da decisão e questionamentos legais contra Alcolumbre
A implementação da nova escala de trabalho ocorreu em 28 de fevereiro, véspera do Carnaval. Com isso, os servidores passaram a ter direito a uma folga para cada três dias úteis trabalhados. Além disso, a licença compensatória poderá ser convertida em pagamento de caráter indenizatório, sem impacto no teto salarial do funcionalismo.
A legalidade do benefício também foi questionada no Tribunal de Contas da União (TCU). A organização Transparência Internacional argumenta que a medida contraria os princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos, além de não apresentar critérios claros para sua aplicação.
Beneficiados
O benefício será concedido aos servidores que desempenham uma “função relevante e singular” nas seguintes áreas:
- Diretoria-Geral
- Secretaria-Geral da Mesa
- Gabinete da Presidência
- Advocacia
- Auditoria
- Consultoria Legislativa
- Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
- Secretaria de Comunicação Social
O outro lado
Oeste procurou o senador Davi Alcolumbre, mas até o fechamento desta reportagem não recebeu resposta.
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