O advogado Michael Robert, que defende Daniel Silveira, entrou com um habeas corpus (HC), nesta quinta-feira, 13, para garantir a saída temporária do ex-deputado na Páscoa. Robert cuida do processo de Silveira ao lado de Paulo Faria, Paola Silva e Sebastião Coelho.
A ação, obtida por Oeste em primeira mão, foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a defesa, o HC se justifica pela “omissão na análise urgente do pedido postulado (…) e a demora prejudicará o direito do paciente, pois a data prevista para a saída temporária, conforme calendário do presídio, será do dia 16/3/2025 até 22/3/2025, portanto, a súmula 606 do STF deve ser afastada do presente caso”.
Em 28 de fevereiro, a coluna revelou que os advogados de Silveira solicitaram a Moraes o direito de saída temporária para Silveira ficar com a família durante a Páscoa. Atualmente, o ex-deputado se encontra em uma colônia agrícola em Magé, a pouco mais de 60 quilômetros da capital fluminense. Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e definiu um prazo para isso. Segundo a defesa, os 15 dias dados à PGR podem impossibilitar que Silveira desfrute da garantia legal.
Argumentação da defesa de Daniel Silveira
Para Robert, há “omissão” de Moraes em analisar o requerimento de Silveira.
“Há a omissão do relator em decidir sobre o pleito, sendo que no último dia 11/3/2025 o mesmo apenas deu um despacho para que o PGR se manifeste sobre o pedido, porém, dando um prazo de 15 dias para tal manifestação, o que não é possível esperar, pois alertado nos autos que o benefício será concedido conforme calendário no dia 16/3/2025, portanto, impõe urgente apreciação para que não se inviabilize a benesse ao apenado”, observou a defesa.
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