O Senado aprovou, na última quarta-feira, 12, um requerimento da Comissão de Direitos Humanos para convidar a família Bettim a falar ao Senado, em audiência pública.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em conjunto com o senador Magno Malta (PL-ES) e outros parlamentares, assina como autora do pedido.
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A ementa do requerimento pede a realização de um ciclo de debates sobre os direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança.
Incra tenta desapropriar fazenda dos Bettim há mais de 15 anos
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) move um processo contra os Bettim desde 2009, com o objetivo de tomar a fazenda da família, que é dona da propriedade desde a década de 1960.
Por meio de um decreto, de março de 2010, o então presidente Lula autorizou a desapropriação da fazenda dos Bettim. Segundo ele, a propriedade é “de interesse social”. O processo, movido pela divisão capixaba do Incra, ficou parado nos anos seguintes, mas foi retomado ao final de 2022.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) mantém o assentamento Zumbi dos Palmares a alguns metros da fazenda dos Bettim, que fica na zona rural do município de São Mateus. Além disso, Penha Lopes disse, ao assumir a superintendência do Incra no Espírito Santo, que o objetivo é “assentar 250 famílias”.
A principal argumentação do Incra é que a fazenda dos Bettim é improdutiva. No entanto, dois laudos recentes — produzidos pela Prefeitura de São Mateus e pelo governo do Estado — atestam que a propriedade tem alta produtividade.
Apesar dos relatórios, que foram incorporados ao processo judicial, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2) manteve a desapropriação, aplicável a quase toda a fazenda. O processo ainda não teve sentença em primeiro grau.
No entanto, o desembargador André Fontes, do TRF-2, suspendeu a desapropriação, por 30 dias, em 14 de fevereiro.
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