Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com um placar de 6 votos a 5, anular os mandatos de sete deputados ao reinterpretar as regras das sobras eleitorais. Os parlamentares afetados pela deliberação são, em sua maioria, de direita ou centro-direita.
A decisão do STF estabelece que os mandatos sejam transferidos para candidatos que teriam direito às vagas com base na regra anterior à mudança de 2021. Com isso, partidos ligados à esquerda devem ser os mais beneficiados:
- Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
- Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP);
- Sai Sonize Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP);
- Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
- Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO);
- Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO);
- Sai Augusto Puppio (MDB-AP) e entra Aline Gurgel (Republicanos-AP).
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Em entrevista a Oeste, a deputada federal Silvia Waiãpi, uma das vice-líderes da oposição na Câmara, afirma que a decisão da Suprema Corte foi pautada em “viés ideológico” e, portanto, abre um “grave precedente”.
A parlamentar também sinaliza que vai recorrer da decisão do STF para manter o seu mandato na Câmara dos Deputados: “Vamos esperar o trâmite judicial e a resposta do recurso do qual nós temos direito à defesa e direito ao recurso”.
Leia os principais trechos da entrevista com Waiãpi sobre a deliberação do STF em relação às sobras eleitorais.
Como a senhora analisa a decisão do STF sobre as sobras eleitorais?
A decisão do Supremo gera um questionamento sobre um grave precedente que se abriu e que prejudica não só a democracia, mas a justiça no Brasil, porque a lei retroagiu para prejudicar. Nós sabemos que um dos principais pilares daquilo que se aprende direito é de que a lei pode não retroagir para prejudicar. Neste caso a lei retroagiu, retirando a vontade do povo pelo qual nós fomos eleitos. Fomos empossados porque o Tribunal Superior Eleitoral acatou a lei aprovada no Congresso Nacional, que também foi promulgada pela Presidência da República. Então depois disso é que as eleições ocorreram. No momento em que eles fazem essa anulação de uma eleição significa que o TSE à época colaborou então para que esses deputados estivessem. O cálculo foi feito pelo TSE e não pelo TRE. Foi o TSE que considerou eleitos esses deputados. Então agora estamos abrindo um grave precedente jurídico onde a lei retroage para prejudicar. Isso é muito prejudicial para o país, para a democracia brasileira e para a Justiça.
A senhora acredita que a mudança pode ter algum viés ideológico?
Pela percepção, óbvio essa decisão foi pautada em viés ideológico. Não sei qual o sentimento que lidera dentro do coração dessas pessoas que participaram da decisão. Óbvio que todos têm o direito de requerer ou achar que tem direitos, porém, cumpre a justiça se ela for justa. Hoje passamos a questionar se realmente temos justiça no Brasil. Se ainda temos, então o nosso judiciário está todo repleto de ideologias e não como os zeladores da lei.
Como a região Norte pode ser impactada com a saída de deputados com viés mais conservador e, consequentemente, com a entrada de políticos progressistas?
Uma das principais situações que a gente tem que perceber é que os deputados da região Norte, eu vou falar especialmente de mim, começamos a descortinar o que acontece na Amazônia brasileira, a trazer pautas como abuso sexual infantil, atuação do narcotráfico nessas regiões, a questão da soberania brasileira, a questão da proteção da Amazônia para o seu povo, e não para interesses internacionais ou outras organizações. Como isso sempre foi uma pauta minha e eu posso falar como uma mulher defensora do Norte. Eu sempre atuei para que o Norte tivesse condições de se desenvolver economicamente como todos os outros Estados do Brasil, revelando então ao Brasil, a partir da minha atuação, os flagelos que têm sido impostos por outros interesses a essa região. Com a decisão, outros deputados que têm pretensão agora de assumir esse mandato não são do mesmo viés. São deputados ou futuros deputados, alguns que já tiveram outros mandatos e nunca colocaram como prioridade as questões do combate ao abuso sexual infantil e do tráfico de pessoas. Nunca colocaram como prioridade a soberania do país e o desenvolvimento econômico da região Norte. Pelo contrário, muitos vão pelo viés do partido que representa um intercâmbio e um alinhamento como o MST, com a invasão de terras com desapropriação do patrimônio e com o esbulho possessório. Então, com essas pessoas nós começamos a entender a grave ameaça que a soberania do país pode passar, justamente porque são pessoas alinhadas com outro viés e que já tiveram outros mandatos e nunca se demonstraram comprometidos com a região amazônica e com a soberania do país.
A senhora acredita que a mudança também pode impactar na votação do PL da Anistia, uma vez que o projeto perde pelo menos 3 votos dos 257 necessários para ser aprovado?
Bom a mudança pode sim afetar dramaticamente o PL da Anistia até porque boa parte desses deputados são pessoas que são atuantes nas suas regiões e que têm um trabalho demonstrado. Então, nós sabemos que o Brasil precisa ser pacificado e somos pessoas que fomos treinados e elegantes demais para reconhecer que o Brasil precisa de ajustes.
Como a senhora analisa seus dois anos de mandato e quais foram suas principais contribuições para o Estado?
Bom, meus dois primeiros anos de mandato foram surpreendentes no sentido de que boa parte da população do Brasil e até do meu Estado também não me conhecia ou não conhecia a minha capacidade de atuação. Eu acabei entregando toda a minha experiência e expertise tanto na área de relações exteriores quanto na área de defesa, quanto na saúde e quanto na educação. Então é meu projeto de lei que foi aprovado na Câmara, que dobra a pena de abusadores sexuais de crianças, que é uma dos principais flagelos que nós temos na Amazônia brasileira, que é o abuso e exploração sexual infantil. Então, eu posso dizer que a Amazônia e o Norte brasileiro tiveram um gol nesse sentido. Uma outra atuação importante minha foi um dos maiores investimentos colocados numa Universidade Federal no Norte Brasileiro, indo apenas por uma única parlamentar na tentativa de fazer um dos maiores parques tecnológicos do Norte na UNIFAP. Outra agora é um aporte de R$ 48 milhões para combate ao crime organizado, amparando assim tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros para sua atuação na região. Então é meu projeto de lei também que faz direcionamento dos royalties de petróleo para a segurança nacional, em especial as Forças Armadas no programa Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, já que as Forças Armadas perderam 25% do seu orçamento e do seu financiamento. Também para a atuação desse dinheiro, de um montante de royalties de petróleo, para a polícia para a segurança pública, para que seja usada nos estados do Norte que fazem fronteira com outros países, cuja ameaça seja a operação do narcotráfico e dos ilícitos e descaminhos nessas regiões no caso de crimes transnacionais. Então é meu projetos de leis que fortalecem a proteção de crianças a soberania nacional e a nossa atuação nesse sentido de grandes embates para que a gente possa acabar de vez com essas questões que visam vitimizar os povos tradicionais da região Norte nos condenando à miséria e à pobreza na região. Aquilo que vem acontecendo desde 1500.
Qual será seu próximo passo a partir da decisão do STF?
Bom, meus próximos passos agora é esperar o recurso. Nós temos direito a recurso da Câmara. A Câmara vai entrar com o recurso e depois desse recurso, em relação ao placar, eles acataram o recurso do outro advogado e o placar porque o placar tinha sido 6 a 5. O placar agora foi 6 a 5, o mesmo placar de antes, só que com uma opinião diferente. Então eles refizeram o julgamento que antes eles garantiam a Constituição e o artigo 16. Agora tudo mudou abrindo um grave precedente. Então nós vamos esperar o trâmite judicial e a resposta do recurso do qual nós temos direito à defesa e direito ao recurso.
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