A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou contrária às propostas que tramitam no Congresso Nacional para alterar a Lei da Ficha Limpa.
Em nota publicada na última terça-feira, 18, o Conselho Permanente da entidade expressou “perplexidade e indignação” diante da revisão do que considera uma das maiores conquistas democráticas do país.
A CNBB enfatizou a importância da lei e destacou seu papel na luta contra a corrupção, além de sua aprovação unânime no Congresso, em 2010. “Ela é uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política”, afirma a nota.
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A entidade recorda que a legislação foi fruto da mobilização popular e de diversas organizações sociais e religiosas. O bispo Geraldo Lyrio Rocha, presidente da CNBB à época, disse que a Igreja Católica “contribuiu desde as comunidades até as paróquias e dioceses, o que em números significa 90% da contribuição, dados que nos orgulham muito”.
A CNBB foi uma das organizações participantes do grupo de trabalho instalado na Câmara dos Deputados pelo então presidente da Casa, Michel Temer (MDB-SP), para discutir o projeto de lei de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa.
Projetos em tramitação ameaçam a Lei da Ficha Limpa
A entidade destacou quatro Projetos de Lei Complementar (PLPs) que tramitam no Congresso e que, segundo os bispos, comprometem os princípios da Lei da Ficha Limpa:
- PLP 192/2023, que propõe alterar os prazos de inelegibilidade;
- PLP 112/2021, inserido no contexto do “novo código eleitoral”;
- PLP 141/2023, que reduz o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos;
- PLP 316/2016, que altera os casos de inelegibilidade.
A CNBB alerta para o fato de que essas propostas “desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas”.
CNBB se preocupa com a falta de debate
A Conferência também critica a ausência de um debate mais amplo sobre as mudanças com a população, ao citar a inclusão do PLP 192/2023 na pauta do Senado Federal “sem um debate necessário com a sociedade”.
Para os bispos, as propostas não só fragilizam a legislação como abrem precedentes para a impunidade. “As mudanças pretendidas isentam quem praticou abusos de poder político e econômico, e enfraquecem o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira.”
A CNBB expressa perplexidade e indignação diante das tentativas de mudança na Lei da Ficha Limpa, uma conquista democrática do povo brasileiro. A proposta que altera essa lei será votada hoje no Senado. #FichaLimpa #Democracia
— CNBB (@CNBBNacional) March 18, 2025
A CNBB ainda afirmou que a Lei da Ficha Limpa é “um valor fundamental para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário”. Em um apelo direto aos congressistas e à sociedade civil, a entidade convocou todos a se mobilizarem contra qualquer tentativa de flexibilizar as regras da legislação.
“Apelamos à consciência dos parlamentares e convocamos toda a sociedade a lutar contra qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa que possa destruir a democracia, conquista de todos e do bem comum”, conclui a nota.
Leia também: “A vitória da corrupção”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 219 da Revista Oeste
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