A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou indignação, nesta quinta-feira, 20, às declarações do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nas quais atribui às forças de segurança a responsabilidade por prisões supostamente mal realizadas.
Conforme Lewandowski, o ato obriga o Judiciário a conceder liberdade aos investigados.
“A liberdade pode ser concedida ao preso em flagrante em duas situações distintas, no curso da audiência de custódia”, observou a ADPF. “Quando a prisão é ilegal, o juiz a relaxa; quando a prisão é legal, mas a manutenção do cárcere é desnecessária, a autoridade judiciária concede liberdade provisória com ou sem fiança.”
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