O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que seu governo irá enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com foco na segurança pública. A intenção é mostrar que o Estado possui mais força do que os criminosos, com o objetivo de combater o que chamou de “república de ladrões de celular”, que, segundo ele, não deve intimidar as pessoas nas ruas.
Durante um evento de inauguração do Hospital Universitário do Ceará, nesta quarta-feira, 19, o presidente enfatizou a necessidade de enfrentar a violência e o crime organizado. Este enfrentamento, para Lula, deve ser realizado de maneira colaborativa entre o Estado, municípios e o governo federal.
“A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país”, afirmou Lula. “A gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas. É por isso que nós estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com os governadores de Estado e com os prefeitos, definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos e o lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando pessoas.”
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— Revista Oeste (@revistaoeste) March 20, 2025
O objetivo é garantir que o Estado tenha predominância sobre as atividades criminosas. Em um esforço conjunto, a administração federal pretende trabalhar lado a lado com governadores e prefeitos.
A tramitação da PEC de Lula
Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo entrou em consenso sobre o texto da PEC da Segurança. A proposta está pronta para ser enviada ao Congresso Nacional.
Antes de seu encaminhamento, devem ocorrer reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo é decidir o momento oportuno para a apresentação ao Parlamento.
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Desde sua divulgação inicial no final de fevereiro, o texto da PEC não sofreu alterações. Na época, o projeto recebeu ampliação para incluir as guardas municipais como órgãos de segurança pública, no Artigo 144 da Constituição Federal (CF).
Essa inclusão formaliza o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário. Esse reconhecimento que já faz parte da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, as guardas municipais poderão realizar ações de segurança urbana, contanto que não se envolvam em investigações criminais.
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Conforme Lula, o governo federal vê o fortalecimento das guardas municipais como uma estratégia para aumentar a presença do Estado nas comunidades.
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