Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União no em 14 de março muda a regra de pagamento de pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por morte para menores sob guarda e deve influenciar decisão a ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Leia mais (03/21/2025 – 09h40)
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