No ano de 2024, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) foi destaque em desembolsos a juízes, sendo que oito dos dez mais bem pagos são aposentados. Cada um desses recebeu entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões.
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Tais pagamentos incluem retroativos de um benefício chamado quinquênio, que acrescenta 5% ao salário a cada cinco anos de serviço. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguiu essa gratificação em 2006, mas magistrados conseguiram sua reincorporação, em vias judiciais. A alegação foi de “direito adquirido”.
Um levantamento do portal UOL coletou dados no site do TJ-RO e comparou com contracheques de magistrados listados pelo CNJ. A decisão de restabelecer o benefício gerou questionamentos, por isso, recebeu veto temporário do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2023.
STF devolve pagamento a juízes antigos
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, anulou o veto do TCU e permitiu que tribunais retomassem os pagamentos. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado quer estender esse benefício a todos os magistrados (não só aos que entraram na carreira antes de 2006), além de delegados e auditores. O impacto seria de R$ 42 bilhões anuais, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI).
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A juíza Rita Polo Barini, que recebeu R$ 2,5 milhões, iniciou sua carreira em 1986 e, depois de aposentada, advogou. Cesar Rubens de Souza Lima, que ingressou no TJ-RO em 1987 e aposentou-se em 2003, e Antônio Julio Ribeiro, aposentado desde 1996, receberam R$ 2,4 milhões cada. Antonio Feliciano Poli, oitavo na lista com R$ 2,2 milhões, teve aposentadoria compulsória em razão de conduta inadequada, segundo o TJ-RO.
Justificativas do Tribunal de Justiça de Rondônia
Poli, hoje dono de hotel e imobiliária, nega ter recebido os valores. Contudo, o TJ-RO afirma que os créditos estão disponíveis em uma conta bancária e que aguarda sua assinatura para saque.
O Tribunal de Justiça de Rondônia reitera que os valores elevados são em razão de pagamentos retroativos e estão em conformidade com decisões judiciais vigentes. O debate sobre o benefício continua, enquanto o Senado avalia a PEC que pode expandi-lo a outros juízes e carreiras.
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