O Partido Liberal (PL) acionou o Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). A ação, protocolada na terça-feira 18, ocorreu depois de o parlamentar admitir publicamente a prática da “rachadinha” em seu gabinete.
A representação, assinada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também está nas mãos da Corregedoria da Câmara. O partido acusa Janones de quebra de decoro parlamentar.
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Em 6 de março, Janones firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República e se comprometeu a devolver mais de R$ 130 mil. Além disso, deve pagar uma multa de cerca de R$ 25 mil. Essa medida visa a encerrar a investigação sobre a “rachadinha” e a evitar um processo criminal.
Janones admitiu o crime
A “rachadinha” refere-se a um esquema de desvio de dinheiro público em que servidores são induzidos a repassar parte de seus salários ao político que os emprega. Janones confirmou que, no começo de 2019, em meio a dificuldades financeiras, solicitou o cartão de crédito de um assessor para despesas pessoais.
Na documentação enviada ao Conselho de Ética, o PL alega que Janones cometeu improbidade administrativa, falsidade ideológica eleitoral, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
Em 2024, o Conselho de Ética arquivou um processo contra Janones. Na ocasião, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) argumentou que a questão deveria ser tratada pelo Judiciário, e não pelo Legislativo. O relatório de Boulos foi aprovado por 12 votos a 5, o que resultou no arquivamento do caso.
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