O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, na última sexta-feira 8, um recurso do governo do Rio de Janeiro para revisar o texto de um acordo que proíbe apreensões de menores de idade sem flagrante (ou mandado) no estado. Em fevereiro, a Corte firmou […]
Zanin rejeita recurso e mantém veto à apreensão de menores sem flagrante no Rio de Janeiro
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