A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que chega a 118 dias — quase quatro meses — pode impactar significativamente a meta fiscal do governo, alerta o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.
A paralisação afeta a equipe de transação de créditos tributários, responsável por negociar dívidas fiscais com os contribuintes, que tem cerca de R$ 14,6 bilhões em negociações na fase final. Esse montante, segundo o sindicato, só será recolhido aos cofres públicos depois do término da greve. O valor poderia quase triplicar a arrecadação do órgão com as transações tributárias diretas.
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Além disso, a greve afeta o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável por julgar recursos sobre autuações da Receita. Conselheiros da Fazenda Nacional participam das sessões de julgamento, mas, desde janeiro, deixaram de pautar processos que somam R$ 145 bilhões.
O Carf tem 15 câmaras de julgamento e cerca de 150 conselheiros, divididos de forma equitativa entre representantes dos contribuintes e da Fazenda. Durante a greve, os auditores deixam de pautar todos os processos sob sua responsabilidade, independentemente do teor da ação.
O presidente do Carf cancelou as sessões ordinárias, mantendo apenas as extraordinárias, em um esforço para minimizar os efeitos da paralisação.
Segundo o Carf, em 2024, houve uma redução de 18,7% da quantidade de processos, com o estoque caindo de R$ 1,164 trilhão para R$ 946 bilhões. No entanto, com a continuidade da greve, esse ritmo de redução pode ser comprometido.
Entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, com a greve, o estoque voltou a subir, atingindo R$ 990 bilhões e, posteriormente, R$ 1 trilhão.
Razões e negociações da greve
A greve teve início devido a um acordo não cumprido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que previa uma rodada de negociações para discutir o reajuste do vencimento básico dos auditores fiscais para 2025 e 2026.
O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, lembrou que a categoria está paralisada desde novembro, e pressiona pela implementação do acordo. “Estamos há um trimestre parados e isso fatalmente vai produzir efeitos no futuro”, afirmou.
Em fevereiro de 2024, um acordo foi firmado por meio de uma mesa de negociação específica e temporária, que abordou a regulamentação do bônus e o reajuste da remuneração dos servidores para 2024.
O MGI informou que o reajuste do teto do bônus resultou em um aumento nos ganhos mensais dos auditores, respeitando o limite orçamentário. O bônus poderá alcançar R$ 41,26 mil em fevereiro de 2026 para servidores no topo da carreira.
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