A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai incluir na pauta desta terça-feira, 25, requerimentos para convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A intenção do colegiado é esclarecer a afirmação de que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”.
A votação vai marcar o início dos trabalhos da comissão sob a liderança do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente recém-eleito do colegiado. O parlamentar criticou a fala do ministro.
“Esses ataques ao cidadão de bem, e por consequência às forças policiais, é prejudicial ao setor e não resolve os problemas que devem ser enfrentados de maneira mais incisiva e técnica”, destacou Bilynskyj. “Segurança Pública é para ser feito por profissionais com experiência na área e não por teorias de quem acha que a polícia prende demais.”
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Seguindo o critério de ordem de apresentação na comissão, o principal requerimento em votação será do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), embora uma série de outros pedidos tenha o mesmo objetivo. Ao todo, oito parlamentares pedem a convocação ou o convite do ministro da Justiça.
Lewandowski promove “perseguição a oponentes“, diz deputado
Para Bilynskyj, a postura do Executivo sobre as forças policiais contribui para o avanço das facções criminosas no país e para a sensação de insegurança. Ele acusa o governo de utilizar a Polícia Federal (PF) para “perseguir oponentes”.
Diante deste cenário, o que está ao alcance dos membros da Comissão de Segurança Pública da Câmara, segundo o presidente, “é votar projetos que melhorem o arcabouço legal da legislação penal e ampliar a fiscalização sobre o Poder Executivo federal”.
Bilynskyj defende que o rigor sobre a atuação do governo é para garantir uma política de segurança “técnica e não ideológica”. De acordo com ele, isso infelizmente não acontece.
O deputado também ampliou a oposição ao discurso de Lewandowski. Afirmou, por exemplo, que o combate ao crime organizado exige um sistema judicial mais rigoroso.
“Vimos o trabalho do Bukele em El Salvador e ficou claro ao mundo que enfrentar o crime organizado é possível, mas é preciso vontade política e um sistema judicial rigoroso”, comentou o deputado federal. “Não adianta a polícia prender e em pouco tempo o bandido estar nas ruas. Segurança pública é dos assuntos que mais preocupam o cidadão brasileiro e quem não levar este tema a sério ficará para trás nas próximas eleições.”
Fala fora de contexto?
Depois da repercussão negativa, com direito a nota de repúdio por parte de associação que reúne delegados da PF, Lewandowski tentou minimizar a repercussão da fala. Segundo ele, a declaração foi mal interpretada.
“Quero ressaltar agora publicamente que nós temos uma polícia brasileira altamente eficiente, preparada”, afirmou o ministro da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “E [eu] disse naquela ocasião, e a minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisam ser melhor informadas para que possam prender melhor, para que não haja esse fenômeno do Judiciário eventualmente ter que corrigir erros de prisões que não foram feitos de acordo com a lei.”
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