O esforço e a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em condenar réus envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, podem ter um efeito contrário às intenções da Corte. Essa é a visão de diversos parlamentares que fazem oposição ao governo Lula da Silva.
Para deputados e senadores, a condução dos processos e seus consequentes julgamentos têm o claro interesse em transferir principalmente para a direita o passivo político dos atos de depredação ao patrimônio na Praça dos Três Poderes. O emblemático caso da cabeleireira Débora dos Santos, contudo, pode ser o combustível capaz de frear o ímpeto dos ministros do STF.
Caso de cabeleireira é exemplo de exagero
Conforme reportagem da Revista Veja, “dez entre dez deputados e senadores de partidos de oposição citam de forma espontânea a prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos como exemplo do exagero na aplicação das penas aos envolvidos nos ataques”.
Nesta última sexta-feira, 21, o ministro-relator Alexandre de Moraes divulgou seu voto, condenando desse modo Débora a 14 anos de cadeia, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 30 milhões, a serem quitados de forma solidária com outros réus.
Mãe de duas crianças, a cabeleireira está presa preventivamente há dois anos. Durante os protestos em 2023, ela pichou com batom a estátua da Justiça com a expressão “perdeu, mané”. A frase foi uma alusão aos dizeres do ministro Luís Roberto Barroso, quando perguntado, em uma viagem a Nova York, sobre o contestado processo eleitoral que resultou na eleição de Lula, em 2022.
Conforme a oposição, a pena de Débora é motivo de preocupação. “É um caso emblemático da grande injustiça. Não tem nem dano ao patrimônio público. É só lavar com água e sabão, mas ela [Débora] é acusada de tentar dar um golpe de Estado com batom”, diz o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Temos órfãos de pais vivos”, diz deputado
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma. “Não tem lógica aplicar 17 anos de prisão para uma pessoa que escreveu com batom na estátua”. O deputado Pastor Marcos Feliciano (PL-SP) diz que Débora pode pegar uma pena maior que a de um assassino. “Estas condenações estão fora da curva. Tem alguma coisa ruim acontecendo neste país. A balança não está bem”.
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) diz que mais de 300 parlamentares irão votar a favor da anistia, em função de prisões como a de Débora. “Uma pessoa que escreveu uma frase com um batom não pode tomar uma punição como essa. Temos órfãos de pais vivos, que não estão tendo contato com seus pais, pais presos, condenados injustamente”.
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