Em editorial publicado nesta terça-feira, 25, o jornal O Estado de S. Paulo denuncia os mecanismos usados por juízes e membros do Judiciário para aumentar seus salários além do teto constitucional, por meio de interpretações jurídicas criativas e benefícios extras — os chamados “penduricalhos”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia criticaram essas práticas. Entretanto, o próprio Supremo tem se mostrado inerte para coibi-las. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentou limitar os valores, mas de forma tímida e sem efeitos obrigatórios para todo o país.
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“Em decisão monocrática, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, determinou que os penduricalhos para magistrados não poderão exceder R$ 46,3 mil mensais, o mesmo valor do teto do funcionalismo público”, disse o editorial. “Ou seja, todos os servidores têm de viver sob esse teto, mas, acima dele, os magistrados podem construir uma espaçosa cobertura.”
O texto também aponta o esvaziamento do papel fiscalizador do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O jornal enfatiza que os conselhos acabaram sendo capturados pelas próprias corporações que deveriam fiscalizar.
Os conselhos se tornaram defensores de privilégios dos magistrados
“O caso expõe a urgência de uma legislação que regule a concessão de benefícios e ponha fim à farra dos supersalários, mas que também reforme o CNJ”, escreveu o jornal. “Esse conselho e seu irmão gêmeo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram concebidos no início da redemocratização e criados em 2004, na esteira de escândalos de corrupção envolvendo a Justiça.”
Para o jornal, em vez de instrumentos de controle da sociedade, os conselhos se tornaram defensores de privilégios corporativos.
“Os conselhos, que deveriam ser um meio para a sociedade exercer um controle sobre o Judiciário e o Ministério Público, se transformaram em sindicatos especializados em institucionalizar privilégios para juízes e procuradores”, enfatizou o editorial.
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