O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou em relatório apresentado à 1ª Turma, que o “núcleo crucial” da suposta organização criminosa de Jair Bolsonaro colocou os Três Poderes em “risco iminente”.
Segundo relatório de Moraes, seriam supostos integrantes do “núcleo crucial da organização criminosa”: Bolsonaro; Alexandre Rodrigues Ramagem; Almir Garnier Santos; Anderson Gustavo Torres; Augusto Heleno; Ribeiro Pereira; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; e Walter Souza Braga Netto.
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Os acusados teriam participado do grupo com “integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas, mesmo que “tenha havido adesão em momento distinto”. “Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social”, acrescentou.
“A ação coordenada foi a estratégia adotada pelo grupo para perpetrar crimes contra as instituições democráticas, os quais não seriam viáveis por meio de um único ato violento”, argumentou o ministro.
O magistrado afirmou no relatório que o “núcleo” visava a “romper a normalidade do processo sucessório”. “Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança pública para interferir na escolha popular, bem como na convocação do Alto Comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe”, declarou.
“Núcleo crucial” de Bolsonaro causou “risco iminente”
Alexandre de Moraes apresentou no relatório que o grupo teria seguido “todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, em 2022. Conforme o magistrado, o suposto plano não teria se concretizado “por circunstância que as atividades dos denunciados não conseguiram superar — a resistência dos Comandantes do Exército e da Aeronáutica às medidas de exceção”.
“Os denunciados também encadearam ações para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal). Minaram em manobras sucessivas e articuladas os poderes constitucionais diante da opinião pública e incitaram a violência contra as suas estruturas. As instituições democráticas foram vulneradas em pronunciamentos públicos agressivos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado. O ímpeto de violência da população contra o Poder Judiciário foi exacerbado pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos”, alegou Moraes.
O ministro ainda declarou: “Ações de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais”. Moraes voltou a falar que os supostos “alvos escolhidos” não foram “violentamente neutralizados” por falta de apoio do Alto Comando do Exército.
“As ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas. Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção. A ação planejada resultou na destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, incluindo bens tombados. Todos os denunciados, em unidade de desígnios e divisão de tarefas, contribuíram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organização criminosa, especialmente para a manutenção do cenário de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos”, acrescentou.
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