O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar nesta segunda-feira, 11, que libera a Rede Globo para romper seu contrato com a TV Gazeta de Alagoas, parceira da emissora no Estado desde 1975. A empresa é controlada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas, relator do caso, e tem caráter urgente. O fato dá à Globo a possibilidade de substituir sua afiliada na região ou se organizar para isso o quanto antes, de acordo com a apuração do jornal Folha de S.Paulo.
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O Tribunal de Justiça de Alagoas será notificado nos próximos dias. O ministro acatou o argumento da Globo de que manter o acordo com a TV Gazeta “incorre em lesão à ordem pública ao aplicar o princípio da preservação da empresa de forma desproporcional e abusiva”.
Isso significa que, ao manter o contrato, a TV Gazeta impedia a Globo de escolher outro parceiro no Estado. O futuro da TV Gazeta sem a Globo como parceira ainda é incerto, especialmente porque está em curso uma investigação policial sobre uma suposta fraude relacionada à recuperação judicial da emissora.
Globo quer encerrar parceria por causa de escândalos na TV Gazeta
Em outubro de 2023, a Globo havia comunicado à TV Gazeta que não renovaria o vínculo, devido aos escândalos envolvendo a emissora alagoana nos últimos anos. A parceria entre as duas existia desde 1975.
Entre os escândalos, está o uso da TV Gazeta por Collor para receber propina em um esquema de corrupção. Por causa disso, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente a oito anos de prisão em julho.
No início de novembro de 2023, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para evitar o término do contrato de afiliação. O argumento era que a ausência da Globo comprometeria a capacidade da alagoana de cumprir acordos financeiros relacionados à recuperação judicial, em vigor desde 2019.
A Globo alegava que a TV Gazeta seguia com dívidas significativas mesmo durante a vigência da parceria. O Tribunal de Justiça de Alagoas, em duas decisões, deu ganho de causa à TV Gazeta, mas a Globo recorreu ao STJ.
A Globo já firmou um acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, proprietário da TV Asa Branca, sua nova parceira no interior de Pernambuco, para substituir a TV Gazeta. A emissora pernambucana já opera desde o ano passado, com a retransmissão do canal Futura.
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