O ex-presidente Jair Bolsonaro (reclamou da forma como está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação nas redes sociais, o ex-chefe do Executivo criticou o que chamou de “self-service institucional” da Suprema Corte.
Ao utilizar a expressão “self-service institucional”, Bolsonaro quis dizer que os ministros do STF se servem de suas deliberações para garantir um “objetivo político”.
Bolsonaro ainda reclamou da decisão da 1ª Turma do STF. Os magistrados negaram o pedido de sua defesa para que o julgamento ocorresse no plenário da Corte.
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Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os crimes que o ex-presidente supostamente cometeu teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República.
As garantias de Bolsonaro
Isso concederia algumas garantias ao ex-presidente, como, por exemplo, a de ser julgado no plenário da Corte. O artigo 5º do regimento interno estabelece essa competência quando se trata de um crime atribuído ao presidente da República.
“Negar o julgamento pelo órgão competente é transformar a Constituição em um self-service institucional”, escreveu Bolsonaro. “Escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento. Descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo.”
A conveniência do STF
Bolsonaro afirmou que “o momento conveniente dessas alterações” mostra que a regra foi criada somente para julgá-lo. “Quando se tratava do meu opositor [o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva], o Supremo anulou tudo justamente dizendo que não foi obedecido o foro competente.”
O ex-presidente afirmou que isso é uma das atitudes mais escandalosas da história do Judiciário brasileiro.
“Adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade”, afirmou Bolsonaro.
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