A prisão do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Sebastião Coelho, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota divulgada nesta terça-feira, 25, a entidade afirmou que acompanha os desdobramentos e se comprometeu a apurar o episódio com responsabilidade.
Coelho, que atualmente atua como advogado, tentou acessar a sala da Primeira Turma do STF durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. Impedido de entrar, protestou em voz alta diante do plenário, e interrompeu brevemente a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes.
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A Polícia Judiciária do Supremo deteve o ex-desembargador por desacato. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ordenou a lavratura de boletim de ocorrência e autorizou sua liberação em seguida.
O Supremo informou, também por meio de nota, que havia orientação prévia para o credenciamento de advogados que não representassem partes no processo. A Corte esclareceu que apenas os advogados das partes e os próprios acusados tinham acesso liberado à sessão.
Os demais precisavam submeter seus nomes com antecedência. Coelho foi encaminhado para assistir à sessão na sala da Segunda Turma, por meio de um telão, mas se recusou.
Em frente ao prédio, o jurista conversou com jornalistas e criticou a situação. Disse ter aguardado para entrar e se revoltou ao ver assentos vagos no plenário.
“Chegando à porta da Primeira Turma, não nos deixaram entrar”, disse o jurista à imprensa. “Vi vários lugares vazios dentro daquele plenário. Isso me causou grande revolta.”
OAB diz ter recebido manifestações de colegas sobre possíveis cerceamentos de defesa
A OAB afirmou que todos os advogados com processos pautados puderam exercer a sustentação oral — direito essencial à advocacia e ao devido processo legal. A entidade também relatou ter recebido manifestações de colegas sobre possíveis cerceamentos de defesa.
“A OAB recebe a representação de colegas que relatam cerceamento de defesa e tratará do tema junto ao Supremo”, disse o órgão. “Seguiremos atentos para que a relação entre advogados e magistrados seja sempre marcada por urbanidade e por respeito recíprocos.”
Sebastião Coelho representa Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo Bolsonaro. Embora Martins esteja entre os denunciados pela PGR, seu julgamento não estava previsto para esta etapa.
Leia a nota na íntegra:
“A OAB Nacional acompanha com atenção os desdobramentos da sessão desta terça-feira, 25, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na qual um advogado foi detido sob a alegação de comportamento incompatível com o decoro exigido no plenário da Corte. Os fatos narrados serão apurados com responsabilidade.
Todos os advogados com processos pautados tiveram garantido o pleno exercício da sustentação oral — uma prerrogativa basilar da advocacia e do devido processo legal.
A OAB recebe a representação de colegas que relatam cerceamento de defesa, e tratará do tema junto ao Supremo. Seguiremos atentos para que a relação entre advogados e magistrados seja sempre marcada por urbanidade e por respeito recíprocos.“
Beto Simonetti
Presidente do Conselho Federal da OAB
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