O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 28, pela manutenção da anulação de provas e atos processuais contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci. Relator do caso, o magistrado reafirma a linha já adotada por ele, que invalidou decisões tomadas no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba.
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O voto de Toffoli baseia-se na constatação de que houve ilegalidades e parcialidade no tratamento das ações que envolviam Palocci. No documento, o ministro cita que “os elementos de prova utilizados foram colhidos em um contexto que compromete a sua legitimidade, tornando imperativa a sua anulação para assegurar o devido processo legal”.
O magistrado também ressaltou a existência de indícios sólidos de que houve um “desvio de finalidade” nas investigações e nos processos que atingiram o ex-ministro, em linha com decisões recentes do STF que alegaram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e as irregularidades na Lava Jato.
Os crimes que Palocci confessou
Palocci confessou o pagamento de propinas no valor de R$ 333,5 milhões e, como réu confesso, firmou um acordo de colaboração premiada. Ele relatou ao então juiz Sergio Moro que havia um “pacto de sangue” entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht que envolvia propinas de R$ 300 milhões.
Anos depois de usufruir dos benefícios como delator, a defesa de Palocci alegou que ele foi “pressionado” a assinar a delação, ao citar diálogos obtidos por meio de um hacker, que acessou conversas de membros da Lava Jato. Esse vazamento foi, posteriormente, investigado na Operação Spoofing.
Para Toffoli, essas conversas demonstram que houve “conluio processual” contra Palocci. A decisão de Toffoli não invalida o acordo de delação, que permanece em vigor. A multa imposta a Palocci no âmbito da colaboração premiada, de R$ 37,5 milhões, também segue válido.
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